SMJ #60 – Direito ao Protesto

No último episódio da temporada 2017, o Salvo Melhor Juízo conversa com duas professoras de Direito Constitucional e Filosofia do Direito sobre os limites da ação insurrecional contra o Estado. Qual é a diferença, em termos filosóficos e jurídicos, entre um manifestante, um criminoso e um terrorista? Qual é o critério para se avaliar a legitimidade da violência perpetrada pelo Estado e por manifestantes?

Retomando discussões que passam pelas ideias de Poder Constituinte Originário, Desobediência Civil e Ética da Alteridade, bem como por autores como Walter Benjamin, Jacques Derrida e Emmanuel Levinas, apresentamos também alguns casos famosos da Suprema Corte Americana e também do conturbado contexto brasileiro desde 2013.

Para tratar desses temas complexos o SMJ teve a honra de receber as professoras Bethania Assy* e Vera Karam de Chueiri**.

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*Bethania Assy é pesquisadora e professora da UERJ e PUC-RIO. Coordena a Cátedra UNESCO de Direitos Humanos. Mestra e doutora em Filosofia pela New School for Social Research em Nova Iorque – EUA.
**Vera Karam de Chueiri é pesquisadora, professora e diretora da Faculdade de Direito da UFPR. Mestra em Direito pela UFSC, mestra e doutora em Filosofia pela New School for Social Research em Nova Iorque – EUA.