SMJ #53 – Pluralismo Jurídico

O Direito hoje está, em regra, inserido dentro do paradigma do Monismo Jurídico. Isto significa dizer que reconhecemos que o Direito possui uma única fonte legítima de produção normativa: o Estado Nacional. Ainda que existam válvulas de escape para aplicação de costumes, equidade, jurisprudência, todas essas exceções só são reconhecidas por estarem, em última instância, previstas na lei, ou seja, no produto normativo estatal.

Entretanto, esta compreensão do direito é bastante recente. Datada, sobretudo do início do século XIX, o monismo é uma exceção na história. Sociedades do passado operaram uma complexa rede de fontes jurídicas que produziam uma experiência vista, do ponto de vista moderno, como caótica, arbitrária ou irracional.

Para se entender de maneira acurada a complexidade envolvida na produção jurídica e em paradigmas não-monistas, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada o historiador Pedro Cardim* especialista na história do direito do Império Português, em especial nos século XVI e XVII. Este contexto é um valioso laboratório para se compreender a racionalidade existente em sociedades pré-modernas e nos ensinar, pelo contraste, as bases pelas quais hoje o nosso direito está assentado.

Ouça já!

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Indicado no programa:
Pluralismo jurídico e direito democrático – António Hespanha
Bibliografia de Pedro Cardim: http://www.fcsh.unl.pt/faculdade/docentes/cpa
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*Pedro Cardim é professor de história moderna da Universidade Nova de Lisboa. Autor de diversos livros e artigos, foi professor visitante em várias universidades na Europa e na América. Atualmente coordena o CHAM, o Centro de Humanidades da UNL.