SMJ #40 – Aborto Legal

No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais.

O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. Entre estes casos, existem questões complexas envolvendo debates médicos sobre microcefalia e compatibilidade com a vida.

Para entender os dilemas da argumentação jurídica sobre essas questões o SMJ trouxe pra sua bancada duas professoras de direito constitucional que realizam pesquisas específicas sobre esse tema: Estefânia Barboza* e Melina Fachin**.

Ouça já!

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Indicado no programa:
Documentário:
Uma história Severina – Debora Diniz
Textos:
Por um constitucionalismo feminista – Cristina Teles
Coleção nos limites da vida – Flavia Piovesan e Daniel Sarmento
O domínio da vida – Ronald Dworkin
Autoras e autores indicados:
Debora Diniz
Robin West
Rebecca Cook
J. Hart Ely
Casos discutidos:
ADPF 54
HC 124 306
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*Estefânia Barboza é advogada e professora de Direito Constitucional na UFPR e UNINTER. Mestra e doutora em Direito pela PUC/PR, foi professora visitante na Universidade de Toronto – Canadá e autora de livros sobre Jurisdição Constitucional.
**Melina Girardi Fachin é advogada e professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional na UFPR e visiting researcher na Harvard Law School. Autora de livros sobre Direitos Humanos na contemporaneidade. Atualmente pesquisa temas relacionados a direitos humanos e gênero.