SMJ #23 – Direito à Educação

A Educação é um direito previsto na Constituição. Mas o que isso significa? Uma expressão tão ampla pode acabar esvaziando o conteúdo concreto desse dispositivo. Indo da obrigação do Estado de fornecer educação, passando por questões orçamentárias, vestibular, cotas para ingresso até a garantia de liberdade de cátedra e a polêmica da “escola sem partido”, o sistema jurídico abarca uma ampla discussão sobre direito à educação.

Para compreender a amplitude e definição jurídica deste direito, bem como a inconstitucionalidade do projeto de lei “escola sem partido”, o Salvo Melhor Juízo desta semana conta com a presença de três convidados: Heloísa Câmara*, João Capelotti** e o estreante José Arthur Castilho de Macedo***.

Confira!

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Indicado no programa:

“Direitos Humanos e Educação” – Felipe Bley Folly

“O papel do judiciário no direito à educação” – Fabiana Polican Ciena

“Sobre a liberdade” – John Stuart Mill

Artigo indicado pelo Gustavo

“Aprendizagem histórica” – Jörn Rüsen

Filme: A Educação Proibida

Podcast: Não obstante #18 – Educação e escolha

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*Heloisa Câmara é professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da UNICURITIBA. Mestra e Doutoranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná.

**João Capelotti é advogado com experiência em direito civil. É mestre e doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná.

***José Arthur Castilho de Macedo é professor do Instituto Federal do Paraná e do Curso Prof. Luiz Carlos. É mestre e doutorando em Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná.