caixa dois - AntiCast http://anticast.com.br Podcasts Mon, 21 May 2018 17:53:35 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 SMJ #67 – Crime e Política http://anticast.com.br/2018/05/salvomelhorjuizo/smj-67-crime-e-politica/ http://anticast.com.br/2018/05/salvomelhorjuizo/smj-67-crime-e-politica/#respond Mon, 21 May 2018 16:55:48 +0000 http://anticast.com.br/?p=68443 A definição jurídica do crime de corrupção é muito mais complexa do que o sentido cotidiano que essa palavra ganha. Corrupção no direito penal é um tipo específico que exige certos elementos técnicos muito precisos. Se socialmente qualquer malversação do dinheiro público é tradicionalmente visto como corrupção, no mundo direito as coisas não são bem […]

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]]> A definição jurídica do crime de corrupção é muito mais complexa do que o sentido cotidiano que essa palavra ganha. Corrupção no direito penal é um tipo específico que exige certos elementos técnicos muito precisos. Se socialmente qualquer malversação do dinheiro público é tradicionalmente visto como corrupção, no mundo direito as coisas não são bem assim.

O esforço pela definição jurídica do crime de corrupção é fundamental para se evitar que se utilize o direito penal como forma de criminalizar a política e o próprio sistema democrático. Portanto, saber no detalhe as diferenças entre corrupção ativa e passiva, pública e privada, e suas diferenças para improbidade administrativa, caixa dois, financiamento irregular de campanha são fundamentais para a correta administração da justiça em um Estado Democrático de Direito.

Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe dois veteranos para a bancada: Alaor Leite* e Guilherme Lucchesi**.

Ouça já!

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Indicado no programa:
Livros:
Crime e Política – Alaor Leite e Adriano Teixeira (orgs.)
Crimes e Mercados – Vincenzo Ruggiero
Lying, cheating and stealing – Stuart Green
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*Alaor Leite é advogado e assistente na Universidade Humboldt, em Berlim/Alemanha. Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Munique, foi orientando de Claus Roxin, um dos maiores nomes do pensamento jurídico-penal no mundo e o maior expoente na Teoria do Domínio do Fato.
**Guilherme Lucchesi é advogado criminalista. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. É mestre em Direito pela Cornell University e advogado habilitado nos Estados Unidos da América.

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